Nova Regulação do Banco Central Reforça Governança no Setor de Criptomoedas
O Banco Central do Brasil (BCB) deu um importante passo rumo à maturidade regulatória do mercado de criptomoedas, ao definir novas regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) como exchanges, corretoras e custodians.
As medidas, apresentadas durante o evento “Regulação de PSAVs: aspectos do processo de autorização”, organizado pela ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais) e pelo Pinheiro Neto Advogados, têm como objetivo principal garantir mais segurança, transparência e responsabilidade jurídica às operações cripto no país.
Com a nova estrutura, o Brasil se aproxima dos padrões internacionais de compliance financeiro, consolidando-se como um dos ambientes regulatórios mais modernos da América Latina.
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O Que Muda com as Novas Regras do Banco Central
As novas diretrizes definidas pelo Banco Central exigem que as exchanges de criptomoedas e demais PSAVs cumpram uma série de requisitos para continuar operando no país. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Presença local obrigatória: todas as empresas precisarão ter sede física no Brasil, com operações estratégicas e decisórias realizadas dentro do território nacional.
- Capital mínimo e estrutura patrimonial: será necessário comprovar capital integrado ao patrimônio líquido, calculado de acordo com o risco e o volume de operações.
- Três diretores residentes no Brasil: exigência visa garantir governança local, transparência e responsabilidade jurídica.
- Auditoria independente: as empresas deverão apresentar demonstrações financeiras auditadas, assegurando que os recursos têm origem e gestão verificáveis.
- Plano de negócios supervisionado: o BCB poderá solicitar planos operacionais e acompanhar sua execução, garantindo o alinhamento com as normas de segurança e solvência.
Essas mudanças representam um marco regulatório inédito para o ecossistema cripto nacional, fortalecendo o combate a golpes, fraudes e práticas ilegais que prejudicaram milhares de investidores nos últimos anos.
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Regulação em Fases e Aproximação com o Setor Privado
Segundo Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, o processo de autorização será implementado por etapas, levando em conta a reputação, estrutura de capital e histórico de operação das empresas.
“Optamos por uma execução em fases, considerando critérios como quem já estava operando e as exigências patrimoniais. Estimamos entre 50 e 100 pedidos de autorização, mas esse número pode ser ainda maior”, afirmou.
Durante o evento, os sócios do Pinheiro Neto Advogados, Tatiana Guazelli e Fernando Mirandez, destacaram a importância de cada empresa definir corretamente sua categoria de atuação intermediária, custodiante ou corretora antes de solicitar o registro formal junto ao Banco Central.
A abordagem gradual e o diálogo com o setor privado foram amplamente elogiados pelos participantes.
“Temos um regulador de altíssimo nível, aberto ao diálogo. Essa postura surpreende positivamente investidores estrangeiros que veem o Brasil como referência em regulação moderna”, disse Mirandez.
Impacto para Exchanges Internacionais e Grupos Estrangeiros
Para grupos internacionais, como a Binance e outras grandes corretoras globais, o recado é direto: as atividades estratégicas precisam permanecer no Brasil.
O Banco Central quer garantir que o núcleo decisório e as operações essenciais estejam sob a supervisão direta de representantes brasileiros, reforçando o conceito de accountability (responsabilidade e rastreabilidade das ações).
Além disso, as empresas que já operam no país poderão continuar atuando enquanto aguardam a autorização formal, desde que mantenham as operações em conformidade com as novas exigências.
“É possível pleitear novas modalidades de atuação, mas apenas após a aprovação da anterior”, explicou Luciano Garcia Roman, chefe adjunto do departamento técnico do Banco Central.
Como a Regulação Beneficia os Investidores
Sob a ótica do usuário, as novas regras representam avanço histórico na proteção ao investidor brasileiro.
Com a obrigatoriedade de presença local e capital mínimo, as exchanges passam a ter responsabilidade legal e patrimonial no Brasil, dificultando o surgimento de empresas fantasmas e reduzindo o risco de fraudes e golpes.
A exigência de auditorias independentes e demonstrações financeiras auditadas aumenta a transparência na origem e uso dos recursos, permitindo que os clientes saibam exatamente como as empresas administram seus ativos.
Isso também abre espaço para a entrada de investidores institucionais, como fundos e bancos, que exigem padrões de governança e conformidade mais rigorosos.
Outro ponto positivo é a integração do mercado cripto ao sistema financeiro tradicional.
Com relatórios de auditoria validados junto a instituições financeiras, as exchanges passam a operar sob padrões semelhantes aos de bancos e corretoras, o que aumenta a confiança e legitimação do setor.
ABToken e Mercado Aprovam a Regulação
A ABToken, entidade que representa empresas do setor de tokenização e ativos digitais, celebrou o avanço regulatório e reforçou seu compromisso em acompanhar os associados durante o processo de adaptação.
“Vamos apoiar nossos associados para garantir que consigam suas aprovações e continuem operando. Esse é um passo essencial para manter um ambiente saudável e favorável à inovação”, afirmou Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.
A associação ressaltou que a cooperação entre setor público e privado é fundamental para que o Brasil continue sendo um polo de referência em inovação financeira, conciliando desenvolvimento tecnológico e segurança jurídica.
Conclusão: Inovação e Proteção Andando Lado a Lado
As novas regras do Banco Central para o mercado de criptomoedas representam um equilíbrio entre inovação e segurança.
Elas protegem o investidor, garantem transparência e estabelecem critérios sólidos para a atuação das exchanges, sem sufocar o crescimento do setor.
Com um regulador aberto ao diálogo e tecnicamente preparado, o Brasil dá mais um passo para se tornar um hub global de inovação financeira, onde a tecnologia blockchain e os ativos digitais convivem em harmonia com o sistema financeiro tradicional.
Para os investidores e empresas sérias, o recado é claro: o futuro das criptomoedas no Brasil será regulado, seguro e sustentável.
