O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, no dia 24 de junho de 2025, a abertura da Consulta Pública nº 122/2025, com foco na regulamentação dos critérios contábeis aplicáveis a criptoativos. A proposta, voltada a instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, é mais um passo no processo de normatização do mercado de ativos digitais no país.
A consulta pública visa estabelecer diretrizes sobre o reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade. O objetivo principal, segundo o BCB, é aumentar a transparência, comparabilidade e qualidade das informações contábeis vinculadas a esse tipo de ativo, cuja presença no mercado tem crescido de forma acelerada.
Essa iniciativa do BCB se insere em um contexto mais amplo de amadurecimento do mercado cripto no Brasil e representa uma tentativa de acompanhar a rápida evolução das finanças digitais com segurança e responsabilidade regulatória.
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Pilares da nova regulamentação contábil para criptoativos
De acordo com as minutas divulgadas pelo Banco Central, os principais pontos da proposta incluem:
- Reconhecimento inicial dos criptoativos com base em critérios objetivos de aquisição ou geração do ativo digital;
- Mensuração subsequente, levando em conta variações de valor justas, especialmente para tokens que possuem liquidez de mercado;
- Definição do tratamento contábil para criptoativos emitidos pela própria instituição ou mantidos sob custódia de terceiros;
- Exigências de divulgação em notas explicativas, incluindo a natureza dos ativos, variações de valor ao longo do tempo e obrigações associadas;
- Regras para a baixa contábil de ativos virtuais, caso percam valor ou sejam alienados.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 24 de agosto de 2025, por meio do site oficial do Banco Central (www.bcb.gov.br), do Portal Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil) ou pelo e-mail [email protected].
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O cenário brasileiro: criptoativos ganham espaço nas empresas
A necessidade de regulamentação está diretamente ligada ao avanço dos ativos digitais no sistema financeiro e à crescente exposição de empresas e investidores brasileiros ao mercado cripto. Dados recentes da Receita Federal indicam que, até o final de 2024, mais de 25 mil empresas no Brasil possuíam exposição direta a Bitcoin e criptomoedas. Esse número representa um crescimento impressionante de 1.062,3% desde a introdução da Instrução Normativa 1888.
Na prática, isso mostra que as criptomoedas deixaram de ser nicho e se tornaram parte relevante da economia empresarial brasileira. E esse crescimento impulsionou o interesse dos reguladores em criar diretrizes para tornar o setor mais seguro, transparente e alinhado aos padrões internacionais.
Bancos e fintechs ampliam presença no mercado cripto
O avanço da regulamentação ocorre em paralelo com o aumento da atuação de bancos tradicionais e fintechs no setor de criptoativos. Instituições renomadas já oferecem produtos e serviços ligados a essa nova classe de ativos:
- O BTG Pactual, por exemplo, lançou um token RWA atrelado ao mercado imobiliário e criou a Mynt, sua própria exchange de ativos digitais.
- O Itaú Unibanco disponibiliza a compra e venda de criptomoedas com custódia própria.
- O Nubank e o Banco Inter operam via parcerias com terceiros, como Fireblocks e B3 Digital, permitindo acesso facilitado aos ativos digitais.
- O Bradesco passou a oferecer Certificados de Operações Estruturadas (COEs) com rentabilidade vinculada ao desempenho do Bitcoin.
- O Santander atua por meio da Toro, oferecendo acesso a Bitcoin e Ethereum, e o Mercado Pago disponibiliza a funcionalidade “crypto-as-a-service” em parceria com a Ripio.
Já o Banco do Brasil iniciou um projeto-piloto de custódia de ativos digitais e oferece exposição indireta por meio de fundos de investimento voltados a criptomoedas.
Empresas adotam Bitcoin como reserva de valor
Outro movimento notável no mercado nacional é a adoção do Bitcoin como reserva estratégica de valor por grandes empresas. Um exemplo disso é a Méliuz, que recentemente comprou 275,43 BTC, o equivalente a US$ 28,6 milhões ou cerca de R$ 158 milhões.
Com essa aquisição, a empresa passou a deter 595,67 BTC, consolidando-se como a maior detentora corporativa de Bitcoin da América Latina. A compra foi realizada com recursos captados em uma oferta de ações, evidenciando a confiança crescente no papel do Bitcoin como reserva financeira em tempos de incerteza econômica.
Outras consultas públicas do BCB em 2025
A nova CP 122/2025 é a quarta consulta pública relacionada ao mercado de criptoativos neste ano. As anteriores — CPs 108, 109 e 111 — já foram encerradas, mas até o momento o Banco Central não divulgou relatórios com os resultados ou regulamentações derivadas.
A CP 111, que trata das stablecoins, gerou grande repercussão. O BCB indicou que pretende ajustar algumas regras, como a restrição à transferência de stablecoins para carteiras de auto-custódia, mas deve manter a proposta de enquadramento dessas moedas estáveis dentro do mercado de câmbio.
Considerações finais
Este artigo informativo visa esclarecer a importância da nova regulamentação contábil proposta pelo Banco Central. O avanço dessa regulação sinaliza um novo momento para o mercado de criptoativos no Brasil, promovendo maior confiança para instituições financeiras, investidores e o próprio ecossistema de inovação.
Com uma estrutura regulatória mais clara, o país caminha para consolidar-se como uma referência segura e dinâmica no campo das finanças digitais.
Este é um artigo informativo com o objetivo de explicar, de forma clara e acessível, os principais pontos da nova consulta pública do Banco Central sobre a regulamentação contábil de criptoativos e seus possíveis impactos no mercado brasileiro.
